A operação Ultima Ratio (último recurso), que investiga venda de sentença no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e afastou cinco desembargadores, traz suspeitas sobre negociação em processo sobre a Fazenda Paulicéia, no município de Maracaju, num roteiro que inclui “comemoração” e “negociar para resolver”. O caso é o fio da meada da apuração, conforme consta em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A história começa em 2013, quando empresária emprestou R$ 500 mil de Percival Henrique de Souza Fernandes, proprietário da PH Agropastoril Ltda. No primeiro semestre de 2014, ela fez novo empréstimo, desta vez de R$ 950 mil. Em 2015, para obter mais crédito, passou 592 hectares da fazenda como garantia a Percival e à PH Agropastoril.
O negócio não para por aí e surge Diego Moya Jeronymo, que é empresário e sobrinho de Osmar Domingues Jeronymo (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e afastado do cargo pela operação). Diego emprestou R$ 2 milhões para a empresária. Sendo R$ 1,3 milhão repassado para Percival e R$ 700 mil para ela. Nesta transação, Percival transferiu 382 hectares da fazenda para a empresa de Diego: a DMJ Logística e Transportes Ltda. Depois, Diego ainda emprestou R$ 450 mil.
Em 2016, a empresária procurou os credores para fazer pagamento da dívida, mas ambos se negaram a restituir a terra, destacando que compraram as partes da fazenda regularmente. Em dezembro daquele ano, a empresária entrou com processo contra Percival e Diego na Justiça de Maracaju. Ela pediu a anulação da transferência dos 592 hectares e a revisão dos empréstimos realizados. A empresária destacou que a área, inclusive, já tinha sido colocada à venda.
A Justiça de Maracaju acatou parte do pedido e bloqueou a matrícula das glebas, medida para impedir a venda. A decisão, datada de 22 de fevereiro de 2017, destacou que Percival estaria vendendo a terra por R$ 7.000.000,00, enquanto foi adquirida pelo valor de R$ 2.334.800,00. Já a empresa DMJ Logística e Transporte estaria vendendo a gleba por R$ 6.000.000,00, enquanto adquiriu a área pelo valor de R$ 3.800.000,00.
O processo prosseguiu, mas, no ano de 2021, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mandou excluir Diego Jeronymo e a DMJ Logística da ação, além de tirar o bloqueio que impedia a comercialização da gleba. A decisão foi dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva (revisor), Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Alexandre Bastos.
Depois, a empresária apresentou suspeita de fraude em sua assinatura, constantes em documentos lavrados no cartório de São Pedro do Paraná. No dia 2 de maio de 2022, o desembargador Vladimir Abreu da Silva acolheu recurso de Percival e da PH Agropastoril para suspender o andamento do processo na Justiça de Maracaju.
Suspeita de fraude
São dois documentos com suspeita de fraude na assinatura da vendedora. O primeiro foi lavrado em 21 de maio de 2014, com valor de R$ 2.334.800,00, em que a empresária vende 209 hectares da fazenda para PHSF Depósito de Máquinas Ltda, representada por Percival.
A segunda venda foi registrada em 13 de maio de 2015. O valor é de R$ 3,8 milhões por 382 hectares. A compradora, mais uma vez, é a PHSF Depósito de Máquinas. Esses documentos foram lavrados no Paraná.
Em 8 de julho de 2015, num cartório de Campo Grande, a PH Agropastoril vendeu 382 hectares pelos mesmos R$ 3,8 milhões para a DMJ Logística e Transporte, representada por Diego.
Excluídos do processo
Sobre a fazenda em Maracaju, a PF aponta que diálogos por WhatsApp, extraídos do telefone apreendido de Danilo Moya Jeronymo (servidor comissionado do TJ e sobrinho do conselheiro do TCE), aponta, para atuação dele, do tio e do advogado Felix Cunha para obtenção da decisão em que a empresa DMJ e Diego, irmão de Danilo, são excluídos do processo em Maracaju por ordem do Tribunal de Justiça.
A investigação destaca que o recurso apresentado pela defesa da empresária ao Tribunal de Justiça não foi admitido pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel.
A PF solicitou a Percival documentos que demonstrassem os pagamentos na aquisição das duas partes da fazenda, assim como recebimentos pela venda de uma delas à DMJ. Em novembro do ano passado, a polícia reforçou o pedido por e-mail, mas não recebeu resposta do advogado. Diego foi intimado pela PF, mas comunicou que só se manifestaria em juízo.
Comemoração
Vladimir Abreu foi relator do agravo que excluiu Diego Jeronymo do processo. Para a PF, a distribuição do recurso ao desembargador foi motivo de comemoração na conversa entre Danilo e Felix, travada em 18 de março de 2021, mesma data em que o agravo foi protocolado. No dia seguinte, o advogado afirma que vai ao Tribunal de Justiça “negociar para resolver”.
Danilo envia mensagem ao tio Osmar Jeronymo comentado sobre o recurso: “o pedido mais importante é reconhecer a ilegitimidade passiva da agravante DMJ” e “não é fácil, mas é possível”.
No dia 22 de março de 2021, o advogado manda mensagem de áudio para Danilo: “Já dei uma mexida hoje cedo com o filho dele lá, ok? E para ver se dá uma monocrática acatando a inépcia. Entendeu? Beleza? Ou excluir, né? Aí é dois preços: um para matar e o outro coiso a gente empurra no Percival”. Para a investigação, o filho citado é o do desembargador Vladimir, que é advogado.
Ainda conforme a apuração, há registro de presença em 28 de abril de 2021 de Osmar Jeronymo e o advogado na sede do Tribunal de Justiça “para tratar pessoalmente com o desembargador Vladimir Abreu da Silva acerca do agravo de instrumento”.
Nos anos de 2022 e 2023, o sócio do advogado repassou cerca de R$ 147 mil para filhos de Vladimir. A reportagem não conseguiu contato com os citados.
*Informações CG News
