O presidente da Câmara Municipal de Corumbá, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), avaliou de forma positiva o ano de 2023, destacando a atuação de todos os integrantes da Casa de Leis, “pelo trabalho, pelo compromisso e pela dedicação que dispensaram durante o transcorrer do ano todo, colocando a Câmara no protagonismo das decisões políticas e administrativas”.
Bira, durante Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadãos e Cidadãs Corumbaenses, fez questão de, em público, agradecer o trabalho desenvolvido pelos vereadores de Corumbá, afirmando categoricamente que “cumprimos verdadeiramente o nosso compromisso de legislar e fiscalizar. Mais que isso, fomos uma Câmara combativa e muito ativa nas discussões de temas relevantes para o nosso município”.
Lembrou as votações importantes no Plenário da Câmara, inclusive as Audiências Públicas que permitiram debater amplamente, temas importantes que afetam diretamente a população. “Nós fomos a primeira Câmara do Mato Grosso do Sul, a discutir em uma Audiência Pública a Lei do Pantanal, a primeira legislação voltada integralmente ao bioma”, destacou.
A Lei do Pantanal foi amplamente debatida antes de chegar à Assembleia Legislativa e ser sancionada pelo governador Eduardo Riedel na última segunda-feira, 18, em Campo Grande.
AÇÕES IMEDIATAS
Um fato destacado pelo presidente foi o desastre natural ocorrido no dia 12 de setembro. “Foi um momento de dificuldade causado pelas intempéries da natureza. Agimos de maneira rápida e antecipamos parte do valor da devolução do duodécimo para que o Poder Executivo pudesse disponibilizar um apoio maior em favor daqueles menos favorecidos que tiveram algum tipo de prejuízo material”, enfatizou.
Outro tema focado por Bira se refere à Taxa de Resíduos Sólidos, imposta pela Lei Federal N° 14.026 de 15 de julho de 2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabelecendo que os municípios que não cobrarem o serviço de coleta de lixo no prazo, poderão enfrentar consequências legais como perder benefícios fiscais do governo federal em várias áreas, podendo inclusive o gestor público municipal responder por improbidade administrativa por renúncia de receita pelo descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Enfrentamos questões difíceis e impopulares, e a Lei da Taxa de Resíduos Sólidos, conhecida como taxa do lixo, foi uma delas”, disse, afirmando que a Casa de Lei atuou “de forma séria e responsável, como exige a nossa função de vereador”,
Ressaltou que a Câmara Municipal de Corumbá prima pelo diálogo, o entendimento e a convergência de ideias para a resolução das questões. “Pensando dessa forma, participamos de maneira ativa junto ao Poder Executivo com quem mantemos uma relação harmônica como preconiza a Constituição Federal, mas sem perdermos a nossa autonomia e independência”.
Por isso mesmo fez questão de, mais uma vez, agradecer aos vereadores e vereadora, o apoio dado à Mesa Diretora na condução dos trabalhos, mantendo todos o decoro e a cordialidade nas relações. “Se por vezes ocorreram discussões acaloradas no plenário desta casa, foi dentro da normalidade do jogo político e democrático. Vale dizer ainda que é salutar que essas contendas continuem ocorrendo, afinal, é justamente o plenário, o campo de batalha do enfrentamento das ideias e das convicções”, continuou.
Bira fez questão ainda de agradecer os funcionários da Casa do Barão de Vila Maria, “pela dedicação com a qual desenvolvem suas tarefas, cada um dentro da sua função, que permite o desenvolvimento do nosso trabalho e as realizações de nossas atividades”.
“Como contrapartida, procuramos cada vez mais, valorizar os nossos servidores, dando melhores condições de trabalho e investindo na capacitação dos mesmos”, ressaltou, para lembrar a renovação ocorrida no setor de informática com a substituição de 27 computadores que estavam obsoletos, com mais de 15 anos de uso.
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
Destacou também a parceria firmada com a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), que está permitindo o desenvolvimento do projeto de certificação das práticas sustentáveis, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) proposto pela Organização das Nações Unidas, que está sendo desenvolvido pelo Núcleo ESG da instituição.
“A parceria estabelecida com a FIEMS, coloca o município de Corumbá na vanguarda das ações de sustentabilidade promovidas pelo poder público em todo o Estado, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Isso é extremamente importante”, disse Bira.
“Trata-se de algo novo para alguns, mas que em breve se tornará norteadora de todas as ações da gestão pública. Com isso, pretendemos além de tentar implementar uma nova mentalidade naquilo que remete à coisa pública, deixar também a Câmara Municipal de Corumbá, preparada para o futuro, podendo inclusive, em caso de êxito, se tornar exemplo e modelo para outras instituições”, celebrou.
*Assessoria de Comunicação da Câmara
