Deputados negociam mudança “casada” no novo regime fiscal para retirar Fundeb do limite de gastos
Deputados federais envolvidos diretamente nas negociações em torno do novo marco fiscal disseram à CNN que os principais pontos de discussão remanescentes envolvem a inclusão do Fundeb no limite de gastos e a mudança que permite um gasto extra ao governo no ano que vem.
O texto do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo regime fiscal, manteve dentro do limite de gastos a complementação que a União deve fazer ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O relatório também permite um gasto extra no ano que vem por causa de dois dispositivos: uma mudança no cálculo da inflação que servirá para reajustar o limite dos gastos públicos e um trecho que fixa o aumento no ano que vem em 2,5% além da inflação (independente da receita aferida pelo governo).
Esses dois pontos, segundo esses parlamentares, ouvidos sob reserva pela CNN, vêm sendo discutidos e podem fazer parte de uma solução conjunta.
A mudança envolvendo o Fundeb é uma demanda maior de deputados de partidos de esquerda, entre eles o próprio PT. No início da semana que vem, Cajado deve se reunir com integrantes da bancada petista justamente para discutir esse ponto.
Por outro lado, deputados defensores de uma agenda liberal têm pressionado Cajado a alterar os dispositivos que, nos cálculos difundidos entre analistas do mercado financeiro, podem representar um aumento de despesa de até R$ 80 bilhões no ano que vem.
O relator do marco fiscal refuta essa estimativa e disse que o governo terá apenas R$ 12 bilhões a mais no ano que vem.
Uma solução que vem sendo estudada é um recuo nesses dispositivos que alteram o cálculo de referência da inflação e fixam o aumento de despesa em 2,5% como contrapartida para a retirada do Fundeb do teto de gastos.
Há outros pontos de discussão no texto de Cajado que devem ser alvo de negociações até a semana que vem, quando o projeto deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Outra demanda do PT, por exemplo, é retirar do limite de gastos os percentuais constitucionais mínimos de saúde e educação, como constava no texto original encaminhado pelo governo.
O PSD também tem cobrado Cajado a incluir no relatório um trecho que determine de forma expressa que não será permitido um aumento da carga tributária para garantir as metas previstas no novo regime fiscal.
Segundo líderes de partidos da base de apoio ao governo, foi firmado um compromisso para que nenhuma das bancadas aliados ao Planalto façam os chamados “destaques” ao texto na votação em plenário.
Os “destaques” são uma ferramenta regimental que permite que alguns trechos específicos dos projetos sejam votados de forma separada no plenário da Casa. A votação do projeto deve ser realizada na terça (23) ou quarta-feira (24) da próxima semana.
*CNN Brasil
