Com apoio da Prefeitura, Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial vai atender ribeirinhos do Baixo Pantanal
A segunda edição do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial vai ser realizada de 15 a 20 de maio com atendimentos às comunidades das regiões de Porto Esperança e Forte Coimbra; Porto Morrinho; Porto da Manga e Formigueiro. Em parceria com a Prefeitura de Corumbá, a iniciativa da Justiça Federal visa atender jurisdicionados que vivem em localidades distantes dos centros urbanos e têm dificuldade de locomoção. A finalidade é ampliar a interiorização da Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul.
Durante o Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial, magistrados, servidores e estudantes trabalharão na coleta e inserção de dados cadastrais, consulta/requerimentos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atermações, perícias e audiências. Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.
Além da possibilidade de ajuizar ações sem a exigência de advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, casamentos e atendimento com profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Haverá também prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS).
Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação (carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho, carteira de pescador), comprovante de residência (contratos, notas fiscais, contas de água, luz), documentos ou provas do direito alegado (atestados, laudos, exames) e testemunhas.
A iniciativa conta com o apoio e participação da Prefeitura Municipal de Corumbá (CRAS, Povo das Águas), Marinha, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp/MS), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e Receita Federal.
Cronograma de atendimento
Comunidade de Porto Esperança e Forte Coimbra
Local: Escola Municipal de Porto Esperança
Data: 16 de maio
Horário: das 8h30 às 16h30
Porto Morrinho
Local: Hotel Pesqueiro Dona Odila
Data: 17 e 18 de maio
Horário: das 8h30 às 16h30
Porto da Manga e Porto Formigueiro
Local: Associação de Mulheres Extrativistas do Porto da Manga
Data: 19 e 20 de maio
Horário: das 8h30 às 16h30
As datas, horários e locais de atendimento podem sofrer mudanças, em virtude de condições de navegação do navio da Marinha, bem como adequações na logística de atendimento das instituições parceiras.
*Comunicação PMC / Com informações do TRF3
