Para aprovar a nova regra fiscal, considerada estratégica para fazer um aceno aos princípios de responsabilidade nos gastos públicos, o governo deverá enfrentar resistências em partidos de esquerda.
Nas últimas semanas, siglas da base governista acenaram ao Palácio do Planalto não estarem satisfeitas com a proposta elaborada pela equipe econômica e que devem defender exceções na proposta.
Uma delas seria retirar da regra fiscal gastos com programas sociais. O deputado Rogério Corrêa (PT-MG) também afirmou que há um consenso no PT, partido do presidente, para blindar os pisos constitucionais da saúde e educação.
Isso porque há uma discussão nos bastidores, na negociação para aprovar o marco fiscal, sobre a possibilidade de, após a aprovação na nova regra, ser discutida uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para flexibilizar os gastos com as duas áreas.
“Zerar o déficit primário e colocar como meta para o ano que vem é arriscado, porque não sabemos se o crescimento econômico vai propor isso”, disse o petista. “Há, em geral, um apoio ao novo arcabouço fiscal, mas com adaptações favoráveis a investimentos sociais”, acrescentou.
A resistência à proposta é maior entre partidos de esquerda do que de direita, segundo líderes partidários. Nos bastidores, integrantes do PP, do Republicanos e até mesmo do PL, de Jair Bolsonaro, já se mostraram favoráveis à iniciativa.
A expectativa é de que, nesta terça-feira (18), a proposta seja apresentada ao Congresso Nacional e seja anunciado o relator da proposta. O Palácio do Planalto já deu aval para a indicação do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) para o posto.
A ideia do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é aprovar a iniciativa na Casa Legislativa até a primeira quinzena de maio. O governo federal espera que a tramitação no Senado Federal também seja rápida.
Isso porque o objetivo é de que a aprovação da nova regra fiscal pressione o Banco Central a iniciar, nas reuniões de 20 e 21 de junho, um ciclo de queda da taxa de juros, hoje em 13,75%.
*CNN Brasil
