No último dia 1° de março, às 10h, realizou-se a 5ª Reunião do Comitê Regional de Corumbá/MS do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas dependências da sala de audiência da 1° Vara Cível, bem como por videoconferência, sob a presidência do Dr. Maurício Cleber Miglioranzi Santos, Coordenador do Comitê Regional, para tratar assuntos relacionados a Saúde Pública da região.
Nesta reunião foram colocados em pauta diálogos e encaminhamentos realizados desde do último encontro, como os avanços na Instalação da Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) na Comarca, entidade vinculada ao Estado de MS (PGE-MS), incentivando realizações de acordos extrajudiciais na área da saúde. Para o assunto, Dr. Kaoye Guazina Oshiro, Procurador do Estado de MS, em companhia da defensora de atenção à Saúde, Dra. Eni Maria Sezerino Peira, comentaram que aguardam vinda do farmacêutico para capacitação de uso dos sistemas do Estado, bem como a formalização do convênio, mas que já há previsões para estes encaminhamentos.
Tornou-se relevante também a exposição sobre Saúde na Fronteira e as realizações de estudos acadêmicos acerca do tema. A professora doutora em saúde pública, Dra. Claudia Araújo, comentou sobre a portaria n° 1.120/2005 e as atribuições do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras – SISFRONTEIRA, cujo objetivo é promover a integração de ações e serviços de saúde na região de fronteiras, além de contribuir para a organização e fortalecimento dos sistemas locais de saúde. Por meio da realização do Diagnóstico Local de Saúde, qualificação da gestão, e Implantação de serviços e ações nos municípios fronteiriços.
As técnicas da saúde do Município de Corumbá, Sissy Zabala e Luciana Ambrosio, apresentam avanços quanto a reforma e adequação técnica do LABFRON (Laboratório de Fronteira), com apoio do Ministério da Saúde do Estado, para implantação de coleta de exames e manipulação de material biológico para análise de dados de vigilância em relação a população de fronteira. Enquanto isso, município vem se responsabilizando pela entrega e coleta de 45/50 teste por dia, para análise em Campo Grande (LACEN).
No tocante dos atendimentos aos estrangeiros na Santa Casa de Corumbá, o presidente da Junta Interventora, Milton Carlos, comentou sobre a importância da complementação do hospital regional, que conta com mais de 166 leitos. Além disso, em casos de urgência, há encaminhamentos internos de estrangeiros para Campo Grande ou até mesmo para Santa Cruz, através da interlocução com o governo boliviano. Notificou-se também que, em reunião com o cônsul boliviano foi debatido questões quanto às adversidades da saúde fronteiriça e defit do sistema financeiro.
O Comitê Regional de Saúde é um espaço de diálogo interinstitucional constituído pelo Poder Judiciário Estadual, Federal, Ministérios Públicos, OAB, Estado, Municípios de Corumbá e Ladário, bem como demais cidadãos e entes públicos organizados e interessados em contribuir com a redução da judicialização da saúde e, assim, alcançar resultados mais céleres ao cidadão sobre o tema.
*As informações são do Comitê Regional de Corumbá do Fórum Nacional da Saúde do CNJ
