Brasil

Operação contra empresários: Moraes retira sigilo e justifica decisão

 

O  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo, nesta segunda-feira (29), da  decisão que autorizou mandados de busca e apreensão contra empresários acusados de debateram, por meio de mensagens no WhatsApp, a possibilidade de um golpe no Brasil.

Na representação da Polícia Federal, a justificativa para as buscas continha apenas a reportagem do portal Metrópoles, que divulgou os prints das conversas entre os empresários. O ministro considerou possíveis “atentados contra a democracia e o Estado de Direito” e “capacidade socioeconômica” dos empresários.

“Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria”, diz trecho da decisão do ministro.

As condutas dos empresários nas mensagens estão englobadas por esses inquéritos, segundo o ministro. “Notadamente pela grande capacidade socioeconômica do grupo investigado, a revelar o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos”.

No despacho, Moraes declarou que autorizou o mandado porque havia indícios que provariam irregularidades.

“Na espécie estão presentes os requisitos do art. 240 do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais”, escreveu o ministro.

Moraes também citou “indícios” e “provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa” em relação aos empresários.

“Em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleo de produção, publicação e financiamento e político absolutamente idênticos aos investigados no inquérito das milícias digitais, com a nítida finalidade de atentar contra a democracia. Por tanto, em face das circunstâncias apontadas é imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento de garantias, que não podem ser usadas como escudo para a prática de atividades ilícitas.”

O pedido da Polícia Federal para realizar a operação afirmava que rápidas as medidas precisavam ser tomadas, diante do “momento pré-eleitoral, de acirramento da polarização”.

Operação realizada

A Polícia Federal cumpriu, na última terça-feira (23), mandados de busca contra oito empresários que defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro.

Os oito empresários são:

  • Luciano Hang , dono da Havan;
  • Afrânio Barreira Filho, dono do Coco Bambu;
  • Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;
  • José Isaac Peres, fundador da rede de shoppings Multiplan;
  • José Koury, dono do Barra World Shopping;
  • Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;
  • Marco Aurélio Raymundo, dono da Mormaii;
  • Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa.

Além das buscas, Alexandre de Moraes também determinou:

  • bloqueio das contas bancárias dos empresários;
  • bloqueio das contas dos empresários nas redes sociais;
  • tomada de depoimentos;
  • quebra de sigilo bancário.

*Informações IG