Ladário: Projeto de Lei visa instituir o Programa do “Primeiro Emprego”; empresas que aderirem a iniciativa terão desconto no alvará
Na última sessão ordinária, o vereador do PTB de Ladário, Jonil Junior Gomes Barcelos, apresentou um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego, e concede desconto no valor do alvará de funcionamento a microempresas, ou empresas de pequeno, médio e grande porte, que aderirem o programa. A propositura apresentada pelo parlamentar, dispõe a estimular a contratação de jovens com idade entre 16 a 24 anos, que estejam comprovadamente ingressando no mercado de trabalho.
Conforme o projeto, poderão aderir ao programa empresas com regularidade fiscal e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, conforme o caso, perante as esferas estadual e municipal. A adesão de empresas ao programa dar-se-á mediante cadastro junto à Secretaria Especial de Fomento ao Desenvolvimento Econômico.
As empresas que aderirem ao programa receberão o selo de “Empresa Amiga da Juventude” e deverão manter, em seu quadro funcional, no mínimo, os seguintes percentuais de jovens com idade entre 16 (dezesseis) a 24 (vinte e quatro) anos que estejam comprovadamente ingressando no mercado de trabalho: 10% (dez por cento), no caso de microempresas ou empresas de pequeno e médio porte; ou 20% (vinte por cento), no caso de empresas de grande porte.
Além disso, a Secretaria Especial de Fomento ao Desenvolvimento Econômico informará regularmente à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças sobre as empresas que mantiverem as condições de adesão e os percentuais referidos no art. 3º desta Lei Complementar, as quais terão desconto no valor do pagamento do Alvará de Funcionamento reduzido em percentual de 25% para microempresas, ou empresas de pequeno e médio porte, e 15% para empresas de grande porte.
“Um dos mais respeitados líderes da história, o ex-presidente americano Ronald Reagan, afirmava com convicção: ‘o melhor programa social é um emprego’. Vale ressaltar, que o êxito dessa iniciativa, precisa da vontade política da comunidade ladarense. Muitos jovens na faixa etária entre 16 a 24 anos estão à procura de vagas no mercado de trabalho. Muitos, impossibilitados de concorrer nesse mundo altamente competitivo, acabam, não raras vezes, ingressando na criminalidade, no consumo de drogas ou na delinquência de um modo geral. Nesse espaço é que a instituição, mediante Lei municipal, de um programa, visa oportunizar à juventude mais facilidades e oportunidades de emprego, assim auferindo um papel fundamental nos dias atuais”, explicou o vereador.
Jonil ainda reforçou que é imperativo conceder aos empresários benefícios que tornem atrativa a absorção dessa mão de obra proveniente da parcela jovem da sociedade, “por essa razão é que se advoga a possibilidade de inclusão de empresas de pequeno, médio e grande porte no Programa Municipal do Primeiro Emprego, por meio da concessão de um benefício, no caso, um desconto no pagamento dos alvarás de funcionamento. Ressalte-se que essa proposta encontra respaldo na Lei Orgânica do Município de Ladário, no artigo 17 e seus incisos. Ao adotar uma medida dessa natureza, Ladário de fato, apresenta uma política pública que incentiva sua população jovem”, finalizou o parlamentar.
O projeto de lei está em trâmite na Casa Legislativa, ainda depende da aprovação dos vereadores, para posteriormente uma possível sanção do Executivo Municipal.
