O Poder Legislativo corumbaense está engajado na luta contra o fechamento da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Corumbá. O assunto foi tratado na sessão ordinária realizada ontem, segunda-feira (14 de dezembro), e levou os vereadores presentes a buscar apoio junto às autoridades competentes, para manter a instituição em funcionamento na região.
A notícia sobre o possível fechamento da unidade na capital pantaneira surgiu no início de novembro. Na oportunidade, pequenos produtores realizaram um protesto em frente à sede do órgão, pedindo também maior agilidade na regularização de lotes.
Na semana passada, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Corumbá-MS, encaminhou um ofício ao presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Façanha, pedindo apoio dos vereadores contra o possível fechamento.
O documento, assinado pelo presidente Dener Alves da Cruz, estava acompanhado de um abaixo-assinado com cerca de duas mil assinaturas de trabalhadores, entre ribeirinhos, assentados, colonos, que são agricultores familiares e cessionários do Incra. “São pessoas que exploram terras da União, não possuem documento definitivo de posse (matrícula da terra) e dependem do apoio e das ações do Incra para comprovar que, de fato, estão trabalhando e tirando seu sustento da exploração dessas terras”, citou.
A luta ganhou total apoio do Poder Legislativo corumbaense. Durante a sessão de ontem, o presidente da Casa de Leis, Roberto Façanha, em nome dos vereadores presentes, apresentou um requerimento no sentido de que as autoridades competentes intervenham e evitem o fechamento da unidade na cidade.
O pedido foi direcionado à ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias; ao governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; à direção regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Antônio de Castro Vieira; ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa; ao deputado estadual Evander Vendramini; bem como ao prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes.
“É uma luta de todos nós vereadores junto com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Corumbá-MS”, explicou Façanha, ressaltando que a unidade está na cidade a quase 50 anos, muito antes de serem criados os assentamentos na região, e sempre desenvolveu o trabalho de pesquisa, vistoria, demarcação das terras da União, que formam a imensa área da planície pantaneira, bem como, denunciando e levando à justiça, os crimes ambientais, ocupações e explorações irregulares dessas áreas, dando todas informações e sendo um órgão essencial para soluções desses problemas.
Assentamentos
Na década de 1980 e 1990, numa ação para abrigar trabalhadores do Paraná, que perderam suas terras para a construção da usina de Itaipu, e para atender demandas dos trabalhadores que gritavam por reforma agrária, foram criados os assentamentos Tamarineiro, com 125 lotes; Urucum, com 87 lotes; Mato Grande, com 50 lotes; Taquaral, com 394 lotes; Tamarineiro 2, com 323 lotes; Paiolzinho, com 70 lotes; Setenta e Dois, em Ladário, com 85; e São Gabriel, já na década de 2000, com 272 lotes.
São 1.406 famílias assentadas. Desse total, no entanto, apenas 361 tem título da terra. As outras 1.045 famílias assentadas necessitam das ações do Incra nos assentamentos, lembrando que nesses 30 anos, muitas famílias desistiram e outras foram assentadas em seu lugar.
*Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara
