Liminar suspende decisão da Câmara de Ladário sobre desaprovação das contas do ex-prefeito José Antonio
O pré-candidato a prefeito pelo PSDB de Ladário, José Antonio Assad e Faria, ajuizou uma ação com pedido de liminar, solicitando anulação do ato da Câmara Municipal de Ladário, que culminou na desaprovação de suas contas referente ao ano de 2009, deliberando de forma contrária ao parecer do Tribunal de Contas Estadual.
Na ação, o ex-prefeito alega que o Poder Legislativo ladarense feriu o devido processo legal, ampla defesa e do contraditório no processo político administrativo de julgamento de suas contas.
Em sua decisão, a juíza de direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, concedeu liminar ao ex-prefeito José Antonio, suspendendo a desaprovação das contas até julgamento final da presente ação.
A juíza reforçou que as alegações de violação ao devido processo legal, ampla defesa e do contraditório, merecem ser acolhidas, ao menos neste momento processual incipiente.
Além disso, a magistrada frisa em sua decisão que afigura-se flagrante no ato, pois os documentos anexados na presente ação apresentam irrazoabilidade dos prazos exercidos pela Comissão da Câmara Municipal de Ladário.
Câmara de Ladário
Em contato com o presidente da Câmara, vereador Daniel Benzi, o mesmo disse que o Poder Legislativo ladarense se pronunciará sobre a decisão após receber a notificação judicial, “ainda não podemos falar nada sobre o assunto, uma vez que a Câmara de Vereadores ainda não foi intimada sobre a decisão, após ciência, iremos reunir com a assessoria jurídica da Casa de Leis para tomarmos as medidas cabíveis que o caso requer”, finalizou.
