O vereador Marcelo Iunes (PMDB) apresentou projeto de lei que normatiza a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis em Corumbá, realçando que não há, atualmente, uma legislação em vigor no Brasil tratando do assunto.
O objetivo do projeto, segundo o vereador, é padronizar os cuidados e procedimentos que devem ser observados pelo proprietário ou morador do imóvel (tanto na zona urbana como rural) que já tenha ou pretenda instalar a cerca energizada como equipamento de segurança.
A preocupação de Marcelo Iunes é evitar acidentes, reduzindo ao máximo o risco de choque acidental nos moradores ou usuários das vias públicas, em especial as crianças que costumam brincar nas calçadas.
Pelo projeto, todas as cercas destinadas à proteção do imóvel e que sejam dotadas de corrente elétrica, serão classificadas como cercas energizadas, independentemente de outras denominações pelas quais venham a serem comercializadas ou conhecidas.
Multa
A cerca energizada deverá ser instalada na parte superior de muros, grandes ou telas, construídos em testados do terreno, a uma altura de 2,10 metros, medida do primeiro fio inferior, em relação ao nível do piso externo.
O equipamento instalado, conforme o projeto, deverá prover choque pulsativo em corrente contínua, com amparagem que não seja mortal, observando os seguintes limites máximos de tensão (11 mil Volts), corrente (cinco miliampéres) e duração do pulso (dez milisegundos).
As cercas já instaladas deverão ser adequadas em 180 dias, sob pena de o proprietário, morador, síndico ou empresa responsável pela instalação ou manutenção ser multado em R$ 3 mil. Cinquenta por cento da multa será destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Por: Da Redação
