Projeto de Lei do vereador Jonil garante adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores da Saúde no período da pandemia

Na última sessão ordinária (13), o vereador do PTB de Ladário, Jonil Junior Gomes Barcellos, apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 126/2020, regulamentando a Lei Municipal nº 47/2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder o adicional de insalubridade em grau máximo aos servidores de carreira ou contratados da Saúde Pública do município de Ladário, os quais estejam prestando atendimento aos pacientes suspeitos ou confirmados com o novo Coronavírus (Covid-19).

Farão jus ao adicional os servidores municipais lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Pronto Atendimento (PA), nas barreiras sanitárias, no atendimento odontológico de urgência e emergência, na recepção da Secretaria de Saúde e das UBS, como também os agentes comunitários de saúde, os agentes de endemias e os profissionais da vigilância sanitária e epidemiológica.

Conforme o projeto, o percentual a ser pago será de 30%. Para que os servidores recebam a vantagem, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar a Secretaria de Administração a relação dos profissionais que estejam enquadrados nas exigências do referido projeto.

O projeto ainda prevê que o adicional terá vigência enquanto durar as condições ou riscos que deram causa a decretação de estado de calamidade pública, com base nos Decretos Municipais nº 5.117/2020 e nº 5.187/2020, que tratam sobre a prevenção e enfrentamento à pandemia.

“Não queremos inovar e nem criar despesas para a municipalidade, pois o adicional de insalubridade em grau máximo está previsto na Lei Municipal nº 47/2019. O que pretendemos aqui é regulamentar esse direito, para que os servidores municipais da Saúde, que estejam trabalhando diretamente no combate ao Covid-19, possam receber essa vantagem”, explicou Jonil.

Para o vereador, o ideal seria um percentual de 40%, mas a Lei Municipal nº 47/2019 limita o adicional em 30%. Jonil também agradecendo o empenho dos profissionais da área da saúde de Ladário, “em consequência da necessária continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais, os servidores da Saúde encontram-se expostos ao novo Coronavírus, colocando em risco não apenas a própria saúde, mas a vida de seus familiares.  Em nome da população ladarense, venho agradecer o empenho desses heróis”.

Indicação

Na mesma sessão ordinária, o parlamentar apresentou um indicação a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Raissa Basualdo Souza Mustafá, solicitando que o Poder Executivo ladarense conceda o adicional de insalubridade aos servidores do Setor de Tributos.

Conforme Jonil, os referidos servidores estão diariamente em contato com o público, “eles também estão expostos ao contágio do novo Coronavírus, assim esperamos que o pedido seja atendido pela atual administração”, finalizou.

*Foto destaque: PML