Devido a pandemia do Coronavírus que atingiu o país desde março deste ano, o governo federal destinou entre outras medidas os repasses da recomposição dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).
Neste mês de maio o município de Ladário recebeu deste fundo o valor bruto de R$ 87.261,46 (Oitenta e sete mil duzentos e sessenta e um reais e quanta e seis centavos), que após o desconto do Pasep ficou com o valor líquido de R$ 86.388,85 (oitenta e seis mil trezentos e oitenta e oito Reais e oitenta e cinco centavos)
Este fundo foi uma conquista do movimento municipalista organizado pela Confederação Nacional dos Municípios e tem por finalidade dar um aporte financeiro a estados e municípios e que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. A medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19).
O valor total do aporte financeiro para estados e municípios será de até R$ 4 bilhões por mês e totalizará até R$ 16 bilhões, creditados da seguinte forma. Em abril, referente a março; Em maio, referente a abril; Em junho, referente a maio e em julho, referente a junho.
Para o cálculo desta recomposição o Governo Federal considera a variação nominal negativa entre os valores creditados do FPM e FPE, de março a junho do exercício de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza, ou seja, considerando o valor bruto creditado. Ou seja o nosso município de Ladário receberá a título de FPM a diferença da variação negativa dos meses em questão relativos aos mesmos meses do ano de 2019.
Raissa Mustafá, Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, explicou sobre deduções e aplicação deste fundo. “Por não ter origem tributária não incide sobre este aporte deduções do FUNDEB e nem da Saúde. Quanto a sua aplicação, é de livre escolha dos municípios onde e como será aplicado, cada qual dentro de suas necessidades”. Disse.
*Texto: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PML / Fotos: DIVULGAÇÃO
