O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) protocolou requerimento ao Governo Federal e ao Ministério da Economia em que solicita informações sobre atendimento às propostas prioritárias do setor produtivo agropecuário para o enfrentamento da crise econômico-financeira oriunda das paralisações decorrentes da pandemia por coronavírus. O pedido foi encaminhado eletronicamente à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 16.
Dentre as informações de garantias ao setor requeridas pelo parlamentar, estão segurança e sustentabilidade econômica da cadeia produtiva, com a antecipação do Plano Safra e redução adequada da taxa de juros; prorrogação do prazo das linhas de crédito; renegociação de dívidas e prorrogação do pagamento de parcelas do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) do Fundo Rural; e criação de um fundo garantidor para capital de giro para as empresas.
O pedido também abrange informações a respeito da manutenção do abastecimento alimentar e de insumos essenciais, como flexibilização e liberação do transporte de trabalhadores e do transporte das cargas; garantia do funcionamento do abastecimento alimentar e das cadeias de importação e exportação de produtos e insumos; redução a zero das alíquotas do PIS/COFINS da ração concentrada e suplementos minerais; entre outras.
Quanto às questões trabalhistas, Evander solicita que o Governo Federal informe sobre medidas que garantam a saúde e boas condições de trabalho aos funcionários, com o acesso aos materiais de prevenção e proteção à covid-19. Além do apoio à emenda 38, da Medida Provisória 944/2020, que estende o Programa Emergencial de Suporte a Empregos aos empregadores rurais.
O parlamentar questiona ainda as questões tributárias, como o aproveitamento de créditos acumulados do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ressarcimento imediato dos créditos presumidos de PIS/Pasep e COFINS e urgência na análise e liberação de novos requerimentos de ressarcimento desses créditos fiscais; impedimento de qualquer tentativa de criação de novos impostos, aumento dos impostos atuais e da carga tributária, além da criação de empréstimos compulsórios de qualquer espécie ao setor privado; manutenção da desoneração da folha de pagamentos durante o período de crise, bem como extensão de prazo do pagamento de tributos federais. A desburocratização, simplificação e segurança jurídica também foram questionadas no requerimento.
Evander ressalta que a interrupção, mesmo que parcial, das atividades da cadeia agropecuária está na contramão do que tem sido praticado em nações cujo impacto da covid-19 é ainda mais grave do que o verificado no Brasil. “Nesse momento de incertezas, para que o setor agropecuário continue gerando emprego, renda e, principalmente, abastecendo de alimentos o Brasil e o mundo, as medidas por mim elencadas e questionadas no requerimento se tornam urgentes e necessárias”, apontou o progressista.
*Adriana Viana – Assessoria de Imprensa
