Com a pandemia do Covid-19, escolas e faculdades cancelaram suas atividades; qual a obrigação das empresas nesse caso?

Com a recomendação de isolamento social devido à pandemia do novo coronavírus, muitos serviços tiveram que ser adiados ou cancelados. E um dos primeiros setores a parar foi o da educação , com o fechamento de diversas escolas, cursos e universidades .

Diante da interrupção das atividades , quais são os direitos dos consumidores? Dá para deixar de pagar a mensalidade da escola dos filhos, por exemplo? Os órgãos de defesa dos consumidores estão trabalhando com cautela neste momento, sempre sugerindo o diálogo e o acordo.

Em ambos os casos, é preciso que a instituição educacional cumpra os conteúdos e a carga horária de acordo com a legislação do Ministério da Educação . Dessa forma, o pagamento deve ser mantido da maneira que havia sido acordada anteriormente.

“Fica evidente que não é cabível a redução de valor das mensalidades, nem a postergação de seu pagamento. É preciso ter claro que as mensalidades escolares são um parcelamento definido em contrato, de modo a viabilizar uma prestação de serviço semestral ou anual. O pagamento poderia ocorrer em parcela única, ou em número reduzido de parcelas, mas essas opções tornariam mais difícil o pagamento pela maior parte das famílias”, esclarece a nota técnica da Senacon.

Em quais situações posso ter meu dinheiro de volta?

Os consumidores podem deixar de pagar as escolas, cursos livres ou faculdades quando não houver o cumprimento do conteúdo e carga horária de outra forma. “O consumidor poderá contestar, pedir abatimento do preço ou ingressar com ação judicial caso as matérias e conteúdos previstos não sejam integralmente ministrados”, explica Juliana Moya, Especialista em Relações Institucionais da Proteste .

Outra situação em que o consumidor pode ter seu dinheiro de volta é em caso de cursos mais curtos e pontuais. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ( Idec ) explica que se um curso de curto período for adiado e o aluno não puder comparecer na nova data, ele pode cancelar o contrato sem o pagamento de multas ou com o recebimento de valores previamente pagos.

*Informações IG