O PTB de Mato Grosso do Sul impugnou na tarde desta quarta-feira (17) o pedido de registro do PSD (Partido Social Democrata). O documento foi levado ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pelo presidente regional do partido, Ivan Louzada, e pelo assessor jurídico nacional da sigla, Rodrigo Mazoni, com o objetivo de frustrar os planos da nova sigla de disputar as eleições de 2012.
Além de alegar que o PSD foi incorporado pelo PTB em 2003, e que portanto é responsável por seus ativos e passivos, o advogado petebista garante que para obter o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o partido idealizado por Gilberto Kassab precisa estar organizado de forma definitiva em pelo menos 5% dos municípios de cada estado.
Ou seja, é preciso que nestas cidades o PSD constitua diretórios municipais e não apenas comissões provisórias, como vem fazendo em vários estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
“A lei é muito clara nesse sentido. O artigo 12 dos partidos políticos diz que a organização precisa ser definitiva, e não provisória”, esclareceu Rodrigo Mazoni.
Outro fato questionado pelo advogado é um pedido de registro anterior ao de Gilberto Kassab. Na prática, um grupo político de Osasco (SP), liderado por Laudemir Lino de Alencar, requereu o registro da sigla no cartório eleitoral de Brasília. Em maio, o prefeito de São Paulo entrou com o mesmo pedido.
Depois de se entender com Kassab, Laudemir desistiu do PSD, mas só sua assinatura consta do documento em que abre mão da sigla, quando todo o grupo político deveria estar oficialmente de acordo.
O PTB também contesta em sua ação divergências relativas ao número de filiados exigidos pela lei. Em junho, o TSE decidiu que o partido político só pode ter filiados depois de conseguir seu registro definitivo.
Porém, o estatuto do PSD reza que para obter o registro, é preciso ter pelo menos 0,5% dos eleitores de cada município como filiados. “Estamos contestando este conflito. O PSD teria que mudar seu estatuto, mas não o fez”, afirmou o assessor jurídico do PTB.
Rodrigo Mazoni diz ainda que as leis eleitorais enfatizam que o eleitor não pode ser induzido a erro na hora de votar, como por exemplo com nomes de partidos que já existiram.
“A autenticidade do sistema eleitoral está sob ameaça. Eles querem se apropriar do espólio deixado por Juscelino Kubitschek”, enfatizou.
Por fim, o PTB destaca em sua ação as denúncias, ocorridas em outros estados, de mortos e analfabetos que assinaram as listas a serem enviadas à Justiça Eleitoral para a criação do PSD, presidido em Mato Grosso do Sul pelo empresário Antônio João Hugo Rodrigues.
Por: Da Redação
