Os vereadores corumbaenses assinaram na noite de ontem, terça-feira, 26 de novembro, uma Moção de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, e com aporte maior de recursos da União, no percentual de 30%.
A Moção foi apresentada durante sessão ordinária da Câmara que contou com as presenças de professores e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (SIMTED), e está sendo encaminhada à deputada federal Beatriz Cavassa, ao deputado Estadual Evander Vendramini, ao prefeito Marcelo Iunes, e ao próprio sindicato, como forma de unir forças pelo Fundeb permanente.
Durante a sessão, o professor Raul Delgado, representando o SIMTED, fez uso da palavra e apresentou um relatório sobre o Fundeb, a necessidade da aprovação da PEC 15/2015, como também sobre a Mobilização em Defesa do Fundeb permanente e com mais recursos da União que movimenta Corumbá nesta quarta-feira, 27.
Ele lembrou que o Fundeb é essencial para garantir os recursos para o financiamento de políticas públicas na área de educação, e que, por isso mesmo, é de suma importância a aprovação da PEC 15/15 que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.
Criado em 2006, em substituição ao Fundef (que vigorou a partir de 1997), o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios. A legislação atual extingue o fundo em 2020. Raul citou que a mobilização de hoje visa justamente debater o tema, explicando a importância da aprovação da PEC.
O professor lembrou ainda que muitas escolas ficarão sem recursos, podendo até fechar. “Estamos lutando pela aprovação do Fundeb permanente e com mais recursos da união, para corrigir desigualdades socioeconômicas regionais”, disse, lembrando uma informação do vereador Haroldo Cavassa que fez uso da palavra antes, abordando o assunto: “Em Corumbá, o Município tem aplicado cerca de R$ 2 milhões para complementar as despesas com a Educação, bem acima do 25% estabelecido pela legislação”.
O presidente do Poder Legislativo corumbaense, Roberto Façanha, bem como os demais vereadores, estão apoiando o movimento e, juntos, vão trabalhar pela aprovação da PEC, com a mobilização da bancada federal sul-mato-grossense, bem como às demais autoridades estaduais. (Texto/Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara)
