Jonil solicita ao deputado Felipe Orro, que apresente um Projeto para garantir o passe livre estudantil local, intermunicipal e interestadual
O vereador Jonil Junior Gomes Barcellos (PMN), apresentou em sessão ordinária na Câmara de Ladário, uma indicação ao deputado estadual Felipe Orro (PSDB), solicitando a possibilidade do parlamentar em apresentar junto a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para instituir o passe livre estudantil nos serviços de transporte público coletivo local, intermunicipal e interestadual de caráter urbano, como garantia do direito social ao transporte.
Conforme Jonil, o direito ao transporte está estreitamente relacionado com a realização de outros direitos fundamentais e com as possibilidades de uma pessoa viver dignamente, “para que alguém tenha acesso aos sistemas de saúde ou educação, às áreas de lazer, à busca por emprego e ao local de trabalho, entre tantos outros direitos, quase sempre precisará utilizar-se de algum meio de transporte. Significa dizer que o transporte é um serviço público essencial, que deve ser garantido pelo Estado e não pode ser limitado apenas a quem tem condições de pagar por ele.
O vereador apresentou em sua indicação dados de pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, onde apontam que milhões de brasileiros não têm acesso ao sistema de transporte, por não conseguirem pagar a tarifa, “isso é um indicativo de que o modelo de financiamento do sistema de transporte, baseado na tarifa paga pelo usuário, precisa ser repensado. Ele é extremamente oneroso, quando não proibitivo, para as classes mais necessitadas da população. Considerando a necessidade de avançar no tratamento do transporte como um verdadeiro direito social, elemento essencial para uma melhor qualidade de vida de todos os brasileiros, contamos com o apoio do nobre deputado Felipe Orro para o devido estudo e consequentemente a apresentação deste importante Projeto a toda população Sul Mato-grossense”, finalizou Jonil. (Assessoria de Imprensa do Vereador)
