Ladário: Projeto de Lei visa instituir semana municipal de incentivo à adoção de crianças e adolescentes
O vereador de Ladário, Jonil Junior Gomes Barcellos (PMN), apresentou um Projeto de Lei para instituir no município a semana de incentivo à adoção de crianças e adolescentes. Conforme o projeto, o período de comemoração será compreendido, anualmente, na semana que compreende o dia 25 de maio, dia nacional da adoção.
O objetivo do projeto é conscientizar a todos de que toda criança ou adolescente têm o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar saudável e afetuosa, estimulando a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes. Além disso, o projeto visa despertar a necessidade de adoção tardia, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais.
Na semana municipal de incentivo à adoção serão desenvolvidas atividades e campanhas de conscientização, sensibilização e informação do tema adoção com realização de debates, concursos de redação nas escolas, palestras e seminários.
“Com esse projeto pretendemos mobilizar a comunidade ladarense em torno do assunto, suscitando reflexões e iniciativas de efetivo alcance social, para que a adoção possa ser vista como uma possibilidade real de convivência familiar e comunitária e como uma via digna e satisfatória para a formação familiar”, explicou o parlamentar.
Jonil também destacou que em vários municípios do país vem instituindo por meio de leis municipais a semana da adoção, a qual se encontra várias atividades envolvendo o tema como forma de trazer à baila maiores reflexões e esclarecimentos, “a Lei destina-se a estabelecer no município uma semana dedicada ao assunto que por sua relevância traz a lume levar as pessoas maiores esclarecimento acerca de todo processo humano envolvido na adoção. Segundo site adoção Brasil existem no pais 6.593 crianças e adolescentes em espera para adoção e 35.864 pretendentes a elas.
O vereador finalizou reforçando que o presente projeto não acarretará ônus ao município.
Indicação
Ao prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares, solicitando através da sua Assessoria Jurídica e Contábil o devido estudo técnico visando o cumprimento da Lei da Data Base, estipulada para o mês de maio do ano vigente, a qual prevê o reajuste anual de salário a todos os servidores municipais de Ladário, direito este garantido pela Constituição Federal do Brasil.
Projeto de Lei
Autorizando o Poder Executivo ladarense a conceder o Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior – que não sejam ofertados em Ladário. O benefício se limita ao deslocamento até cidade o município de Corumbá. O objetivo é diminuir com a evasão e melhorar o desempenho acadêmico. (Assessoria de Imprensa do Vereador)
