Piso Nacional: Câmara de Vereadores aprova e prefeito Iranil sanciona reajuste dos professores
Em cumprimento a Lei Federal nº 11.738/2008 e Lei Complementar nº 58/2011, o prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares, encaminhou na última segunda-feira (25/02) à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 114/2019, adequando a tabela de vencimentos dos professores da REME de Ladário ao Piso Nacional do Magistério.
Devido ao fechamento da folha de fevereiro, o prefeito solicitou ao presidente da Casa de Leis, Daniel Benzi, tramitação em regime de urgência. Em deliberação no plenário da Câmara, os vereadores aceitaram o pedido e realizaram uma sessão extraordinária, após a sessão ordinária, para que os professores pudessem receber o reajuste na folha de fevereiro. Desta forma, o projeto foi aprovado em duas votações e sancionado pelo prefeito Iranil no dia 27 de fevereiro. Com a vigência da Lei, o piso salarial dos professores ladarenses passa a ser de R$ 1.278,87, valor correspondente a 20 horas do vencimento base – classe A, nível I – constante na tabela do magistério.
Vale ressaltar, que não terão direito ao referido reajuste os profissionais da educação que estejam em funções estranhas ao magistério, ainda que dentro da administração pública municipal, os quais só farão jus ao reajuste quando retornarem a exercer suas atividades.
