Jonil solicita informações sobre disponibilidade de recursos do FUNDEB para ser rateado entre os professores
Na última sessão ordinária (17), o vereador do PMN de Ladário, Jonil Junior Gomes Barcellos, apresentou um requerimento ao prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares (PSDB), com cópia a secretária de Educação, Elizama Medina Reis, solicitando informações dentro do prazo regimental vigente, sobre disponibilidade de recursos referente aos 60% do FUNDEB, caso sim, informando se o valor será repassado como forma de rateio aos professores da Rede Municipal de Ensino, conforme prevê o Decreto nº 3228/2016.
“Esse bônus se constitui vantagem pecuniária excepcional, concedida após apuração anual do saldo disponível para seu pagamento, de acordo com os resultados obtidos das atividades desenvolvida no exercício das funções do Magistério, em unidades da rede municipal de ensino, apurando-se a frequência dos profissionais de educação durante o ano letivo. O montante é dividido aos profissionais que recebem pela parcela dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sendo assim, visando pelo direito dessa importante classe de servidores é que este vereador requer as devidas informações, no que tange a aplicação de recursos específicos em prol aos educadores de nosso município”, finalizou. (Assessoria de Imprensa do Vereador)
