A Câmara Municipal de Corumbá aprovou ontem, terça-feira (26), um Projeto de Lei que revoga a Lei Complementar 161, de 2013, que alterou a metragem de testada mínima de terrenos na área urbana da cidade. Agora, a proposição do vereador Chicão Vianna (Solidariedade) segue para sanção do Poder Executivo.
A Lei Complementar 161 já vinha sendo amplamente debatida na cidade e foi alvo, inclusive, de uma audiência pública ocorrida em maio, convocada pelo vereador Chicão Vianna, e que contou com as participações de autoridades dos poderes Legislativo e Executivo, bem como de outros segmentos da sociedade como a OAB de Corumbá, Conselho Regional de Engenharia de Agronomia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do MS (CRECI), e do 1º Cartório de Registro de Imóveis.
Durante a audiência os presentes discutiram amplamente a Lei Complementar que alterou a metragem mínima de testada dos imóveis urbanos, passando de 6 para 9,90 metros.
Nesta terça-feira, Chicão lembrou que o debate serviu para reforçar a necessidade de revogar a Lei Complementar 161. A aprovação do Projeto de Lei vinha sendo aguardado com expectativa na cidade, e tão logo seja sancionada pelo prefeito Ruiter Cunha, a testada mínima voltará aos 6 metros, conforme o Código de Postura do Município.
José Souza, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do MS (CRECI), destacou na oportunidade, que a categoria não foi consultada na época da alteração e que isto trouxe sérios transtornos, inclusive com reflexos negativos no setor da construção civil, que esfriou a partir do final de 2013.
Como se sabe, os terrenos em Corumbá têm metragens de 24,20 X 24,20 e de 19,80 X 72,60. Isto permite que pessoas com menos poder aquisitivo, possam fracionar e construir suas casas neles, realizando sonho da moradia própria.
Souza citou que a alteração prejudicou famílias de baixa renda, e ainda esfriou o mercado imobiliário, com reflexos negativos na construção civil. Segundo ele, a revogação dessa Lei “está sendo uma vitória”, e que, “dessa vez a classe foi ouvida”. (Assessoria de Comunicação)
