Com o tema “Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, a da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social tem como finalidade avaliar a política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema, além de reafirmar o compromisso de todos os envolvidos com a lei orgânica da Assistência Social e discutir as responsabilidades do poder público e do conselho na efetivação dessa política. A abertura do evento aconteceu na noite de quinta-feira, 06 de julho. A conferência está sendo organizada pela comissão designada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil.
Na manhã desta sexta-feira, como continuidade da ação, haverá leitura do regimento interno da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Corumbá e um palestrante reforçará informações sobre os quatro eixos em que estão embasadas as atividades do evento. Cada participante será encaminhado aos grupos que vão discutir esses eixos com o objetivo de que de todo o debate surja ao menos uma proposta para a Assistência Social do Município, do Governo do Estado e para o âmbito do Governo Federal. O máximo de propostas que podem ser levantadas é quatro para cada área.
O primeiro eixo trata da proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão de direitos socioassistenciais. O segundo diz respeito à gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS. O terceiro tema é o acesso às seguranças socioassistenciais: articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais. O tema do quarto eixo é “Legislação como instrumento para a gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais”.
As propostas serão votadas na tarde desta sexta-feira, 07 de julho, para serem encaminhadas à Conferência Estadual de Assistência Social. Serão eleitos também oito delegados de Corumbá para irem à conferência que será promovida em Campo Grande, em setembro. Devem ser escolhidos quatro representantes governamentais e quatro não governamentais. Participam da Conferência em Corumbá trabalhadores da Assistência Social, usuários do sistema, representantes de outras instituições públicas e de entidades não governamentais.
O Governo Federal preconiza que a cada dois anos seja realizada em cada município a Conferência da Assistência Social, momento em que são discutidos os avanços no setor e o que pode ser feito para melhorar as ações socioassistenciais. Em Corumbá, a XII Conferência Municipal de Assistência Social foi estabelecida pelo Decreto Nº 1.815, de 23 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2017. (Assessoria de Comunicação-PMC)
