Cerca de 30 integrantes do Fórum dos Servidores de Mato Grosso do Sul estão, nesta tarde, na PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) de Mato Grosso do Sul, onde vão protocolar pedido de investigação de uso irregular de recursos da previdência estadual. Os valores, estimados em R$ 34 milhões, teriam sido usados em outros setores, nos últimos dois anos, o que é irregular.
Os servidores foram recebidos pela promotora Bianka Karine, que representou o procurador-geral Paulo Passos, e informou que o pedido de investigação será avaliado. Um ofício assinado por diversos sindicalistas foi entregue à promotora, reclamando do uso irregular dos valores pagos pelos servidores para custear as aposentadorias. De acordo com o documento, o governo não está repassando os 22% de sua parte na contribuição previdenciária.
Os fatos, segundo o texto, indicam a prática de crime de responsabilidade, por parte do governador Reinaldo Azambuja.
Impeachment
A agenda estava marcada antes de Reinaldo ser citado na delação premiada da JBS, em que é descrito um esquema de emissão de notas frias envolvendo empresas, pecuaristas e até o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e sustentou o pagamento de propinas a três governadores, Zeca do PT (1999/2006), André Puccinelli-PMDB (2006/2014) e Reinaldo Azambuja-PSDB, que assumiu em 2015. Em 18 anos, o valor estimado é de R$ 150 milhões.
Sobre isso, o Fórum vai apresentar pedido de impeachment nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. Diante das denúncias, segundo Fabiano Reis, presidente do SIndicato dos Servidores do Poder Judiciário, o entendimento é que o governador “não tem mais condições de permecer no cargo”.
De acordo com as informações da delação, o secretário de Fazenda de Reinaldo, Márcio Monteiro, foi um dos pecuaristas usados para emitir notas frias, para que a empresa justificasse o pagamento de valores irregulares.
No nome dele, aparece uma nota fiscal, do dia 19 de dezembro de 2016, no montante de R$ 333.223,80, relativos à compra de bois.
A pasta de Márcio Monteiro é responsável pela arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo que seria a moeda de troca com a JBS para o pagamento de toda essa propina. O acordo, segundo a delação, é que a empresa teria isenção fiscal e, como contrapartida, pagaria os valores irregulares aos chefes do Executivo.
Outro integrante do governo que supostamente vendeu ‘boi de mentira’ para a JBS é Nelson Cintra, ex-prefeito de Porto Murtinho, ex-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul e atualmente no cargo de coordenador de Articulação com os municípios, na Subsecretaria de Relações Institucionais. No nome dele, o valor é de R$ 296.667,00, em 03 de novembro de 2016.
Cintra ficou conhecido no ano passado por ser acusado de assédio sexual por uma funcionária, quando comandava a Fundação de Turismo. Foi tirado do cargo e nomeado na Governadoria.
O terceiro integrante do governo de Reinaldo Azambuja que aparece na lista é Zelito Alves Ribeiro, pecuarista nomeado em fevereiro de 2015 como coordenador regional da Casa Civil. No caso dele, são três notas fiscais, segundo a relação da JBS, somando R$ 1.758.701,00.
A delação também cita propinas que teriam sido recebidas, em esquema igual, pelos governos de André Puccinelli e Zeca do PT. O governador atual e os dois anteriores negam participação em irregularidades. (Midiamax)
