Os três últimos governadores de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) estão oficialmente implicados nas investigações da Lava Jato. Em depoimento oficial para o acordo de delação premiada, um dos donos da JBS, Wesley Batista, revelou suposto esquema de corrupção envolvendo pagamento de propinas em troca de isenção fiscal para a empresa.
Um dos capítulos da delação de Wesley se refere unicamente a Mato Grosso do Sul. No depoimento, prestado em 4 de maio de 2017 aos membros da Procuradoria-Geral da República Fernando Antonio Oliveira e Sergio Bruno Fernandes, Wesley revelou que funcionaria em MS um esquema de pagamento de propina em troca de redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Serviços).
O sistema de distribuição de propinas funcionaria desde o governo de Zeca do PT, passando pela gestão de André Puccinelli (PMDB) e ainda em voga na administração de Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Mato Grosso do Sul é um esquema de benefícios fiscais para redução da alíquota do ICMS. Esse esquema começou quando o Zeca do PT foi eleito”, revelou Wesley em delação gravada no último dia 4 de maio, e cujo conteúdo deixou de ser sigiloso hoje por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). O conteúdo das revelações de Wesley e Joesley Batista já foi homologado pelo ministro Luiz Edson Fachin.
Confira o depoimento
No termo de declaração, Wesley Batista revela que o suposto esquema de pagamento de propina em troca de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul começou no governo Zeca do PT e esteve vigente até o final do ano passado, já na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). Em espécie, Puccinelli teria recebido R$ 30 milhões, e levado mais R$ 60 milhões via ‘doleiro’.
Wesley revela na delação que que o esquema era operado por Joesley na época do governo Zeca, que cobrava 20% do valor do benefício de redução do ICMS, tendo como contrapartida o pagamento de propina. “Como este fato é de 2003, não temos mais o registro de quanto foi pago, nem a forma como foi pago”, diz.
Entretanto, o empresário cita que em 2010, enquanto candidato a deputado, Zeca teria pego R$ 3 milhões de Joesley para campanha, sendo R$ 1 milhão em doação oficial e R$ 2 milhões em espécie, no escritório da empresa em São Paulo.
‘Notas Frias’
Segundo o delator, o esquema passou entre os governos, mas Puccinelli teria dois operadores: o Ivanildo Miranda, que concedia ‘notas frias’ por ser produtor rural e ter bois e André Luiz Cance, já no fim, da gestão de André. O atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) seria o próprio operador do esquema.
“Foram pagos por várias modalidades: notas frias, notas fiscais, doleiros e a terceiros no período do Puccinelli”. O delator apresentou uma tabela com as doações, mas apenas algumas empresas são citadas no áudio, como R$ 5 milhões ao Ivanildo, R$ 9,5 milhões para a Proteco Construções, R$ 980 mil para a Gráfica do Mirched Jafar, MP Produções Cinematográficas, Art Propaganda, Ibope Pesquisa e Consultoria (com nota de R$ 2,8 milhões), Amapil Táxi Aéreo, Instituto Ícone, cujo filho de Puccinelli é sócio, de R$ 1,2 milhão e R$ 2,9 milhões para Gráfica Alvorada.
Na gestão de Reinaldo Azambuja, Wesley diz que Reinaldo é o próprio operador e que teria recebido um intermediário na Governadoria para dar notas frias em troca de isenção de ICMS as empresas do JBS. “O próprio governador tratava comigo. O Boni ia lá no palácio do governo em Campo Grande. Essas notas, o Boni pegou em mãos com o governador e processou o pagamento,. Mesma coisa, icentivos fiscais para redução de ICMS. Vários incentivos são legítimos e alguns, se não me falha a memória, um não foi cumprido, simplesmente para reduzir o pagamento. Você só conseguia o termo de acordo se pagasse, se não pagasse não conseguia”.
Wesley detalha uma nota de R$ 12,9 milhões da empresa Buriti e outros R$ 10 milhões em espécie. “O pagamento em espécie de R$ 10 milhões foi tratado diretamente comigo. O Boni foi ao palácio do governo lá em Campo Grande e pegou em mãos as notas frias e processou o pagamento”, diz. (Midiamax)
