Câmara anula portaria que suspendeu períodos de defeso
Deputados aprovaram hoje (5) um projeto de Decreto Legislativo (PDC 238/15) que pode anular a portaria, que suspende, por 120 dias, o período de defeso, quando a pesca fica proibida, para garantir a reprodução de peixes. Para sustar a medida, definitivamente, é preciso que o Senado também aprove a proposta. A portaria do governo (192/2015) foi publicada no início de outubro, suspendendo dez períodos de defeso em vários estados do país. Com a medida, os pescadores não terão direito ao benefício conhecido como seguro-defeso, pago pelo Instituto Nacional do Seguro...
