Moka propõe consenso para regulamentar negociação coletiva de trabalho
O senador Moka conduziu nesta terça-feira (9) a audiência pública da Comissão de Assuntos (CAS) para debater a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Congresso Nacional em 2010 e traz instrumentos para a negociação coletiva no serviço público nas esferas municipal, estadual e federal. Pelo que determina a Convenção, as entidades terão mais condições legais de atuação e reconhecimento de direitos sindicais e trabalhistas efetivos para a categoria dos servidores públicos. A presidente Dilma Roussef assinou decreto, no mês passado, promulgando a Convenção e agora o...


