A Polícia Federal em Brasília confirmou nesta sexta-feira (15) o recebimento dos 12 mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
Os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart foram recebidos hoje (14) com honras militares, pela presidenta Dilma Rousseff. O corpo de Jango, como era conhecido, foi exumado ontem, em São Borja (RS), e será submetido à perícia da Polícia Federal, na capital. A exumação faz parte de uma investigação para esclarecer se a causa da morte de João Goulart foi mesmo um ataque cardíaco, conforme divulgaram na ocasião as autoridades do regime militar. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor também acompanharam a...
A decisão sobre a decretação das penas dos réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, Joaquim Barbosa. A expectativa era que a questão fosse decidida na sessão de hoje, mas o assunto não foi levado ao plenário. A decisão já pode ser tomada pelo relator porque o Supremo publicou hoje (14), no início da noite, o resultado do julgamento. De acordo com a assessoria da presidência do STF, a decisão não será tomada hoje....
O advogado José Luís de Oliveira, que defende o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse hoje (14) que aguardará o julgamento dos embargos infringentes para pedir uma revisão penal ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Oliveira ressaltou que poderá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para pedir a anulação do julgamento. “Nós entendemos que o duplo grau de jurisdição...