Ladário

Vereadores aprovam revisão salarial dos servidores municipais de Ladário

 

Após inúmeras discussões nas redes sociais, o prefeito Carlos Ruso (PSDB) encaminhou no dia 26 de maio para a Câmara Municipal de Ladário, o Projeto de Lei Complementar 006/2017 que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais, concedendo 7,64% para o magistério e 4,08% para os demais servidores. No projeto anterior, encaminhado no dia 24 de maio ao Legislativo, o prefeito não havia feito distinção de classes, concedendo 4,08% a todos os servidores.

Entretanto, no dia 25 de maio, o Executivo ladarense alterou o índice do magistério para 7,64%, atendendo a legislação nacional que estipula o piso salarial dos professores, baseado no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O índice ficou 1,35% acima da inflação medida em 2016, que fechou o ano em 6,29%. Os demais servidores ficaram apenas com 4,08%, que também será estendido aos inativos e pensionistas do regime próprio do município.

Vale destacar que o prefeito, vice, secretários, assessores nomeados e servidores contratados, não terão direito à reposição. Além disso, o projeto não prevê o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do corrente ano. O percentual será incluído apenas na folha de pagamento de maio.

Munícipes e servidores acompanharam a votação (Foto: Pérola News)

Alteração de regime

Nesta segunda-feira (29), antes da matéria entrar em discussão no plenário da Câmara, o vereador Jonil Junior (PMN) solicitou ao presidente da Casa de Leis, vereador Fabio Peixoto (PTB), que colocasse em votação a alteração do regime enviado pelo Executivo, “o prefeito Ruso enviou para a Câmara o projeto em ‘regime de urgência’, porém nesse regime o projeto tem que ser analisado pelos vereadores no prazo de 45 dias, não sei qual foi a intenção do prefeito Ruso, mas quero deixar claro aos servidores que estamos aqui para apoiá-los e não para prejudicá-los, por isso solicito que seja colocada em votação a mudança do ‘regime de urgência’ para ‘regime de urgência especial’, pois só assim poderemos realizar duas votações ainda hoje, para não prejudicarmos os servidores”, explicou. A alteração foi colocada em votação e aprovada pelos demais pares.

Votação do projeto

Tanto na primeira, como na segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 006/2017 que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores municipais, concedendo 7,64% para o magistério e 4,08% para os demais servidores, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores Fabio Peixoto, Jonil Barcellos, Lilia Maria (PMDB), Osvalmir Nunes (Baguá-PSDB), Agnaldo dos Santos (Magrela-PTB), Paulo Rogério (PMN), Vagner Gonçalves (PPS), Augusto de Campos (Gugu-PMDB), André Franco (Dedé-PPS), Daniel Benzi (PMDB) e Eurípedes Zaurízio (PTB).

Conforme o presidente Fabio Peixoto, o projeto foi protocolado nesta terça-feira (30), na Prefeitura de Ladário, para que o Executivo libere ainda na folha de pagamento de maio, o índice de reposição salarial dos servidores municipais.