Além da transferência normal de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os prefeitos contam também em janeiro com um repasse extra de R$ 3.364.174,78 do fundo constitucional.
O dinheiro foi creditado na conta das prefeituras na sexta-feira (27) decorrente da classificação por estimativa das receitas do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O total repassado às prefeituras do Estado já está descontado o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), explicou que são recursos que foram acumulados durante as estimativas de receita feitas pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) de outubro a dezembro do ano passado.
Constituído da arrecadação do IR e do IPI, o FPM é transferido ás contas dos municípios a cada dez dias do mês.
Em janeiro, o FPM dividido entre os 78 municípios do Estado totalizou R$ 65.645,05, cota menor 13,42% que os valores transferidos aos cofres públicos municipais em dezembro do ano passado quando o Fundo rendeu R$ 75.817.05.
A verba extra, segundo o presidente da Assomasul, ajuda um pouco na contabilidade das prefeituras no momento em que os administradores buscam a se adequar a realidade, principalmente devido ao reajuste do salário mínio e do piso nacional dos professores que trará impacto as finanças públicas.
BRASIL
Em nível nacional, a STN creditou um repasse extra do FPM no valor líquido de R$ 221.572.748,98 para distribuição proporcional entre os 5. 565 municípios em todo o País.
A transferência ocorreu antes mesmo do repasse do 3º repasse (decêndio) do FPM que efetuado na segunda-feira, 30.
Em valores brutos, considerando o Fundeb , o montante seria de R$ 276.965.936,23.
Com este valor extra, o FPM de janeiro soma a R$ 4.545.184.618 em valores líquidos, com a retenção do Fundeb. A previsão da STN é que fevereiro acumule R$ 6,9 bilhões. O valor representa um aumento de 23% em relação ao mês de janeiro. (Willams Araújo)
Por: Da Redação
