O vereador Salatiel Francisco do Nascimento (PDT) sugeriu ao prefeito de Corumbá a realização de estudos visando a instituição do Núcleo de Auditoria Fiscal no âmbito da AGM (Advocacia Geral do Município).
“A ideia é melhorar a defesa judicial de interesse do município, dando celeridade aos processos sobre impostos, taxas e contribuições, inscritos ou não na dívida ativa ou em processo de execução fiscal”, explicou o vereador.
O núcleo, segundo Salatiel, terá como objetivo principal a cobrança dos débitos tributários devidos pelos contribuintes, principalmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e sua criação será feita por resolução conjunta da secretaria municipal de fazenda e Planejamento e AGM.
“Após sua criação, o núcleo deve prestar toda assistência em relação ás perícias jurídicas, emitir pareceres sobre assuntos de natureza fiscal e tributária, propor ações integradas entre a AGM e secretaria na cobrança da dívida ativa a favor do município, entre outros”, acrescentou o vereador.
Educação ambiental
Salatiel do Nascimento também propôs à secretaria municipal de Saúde e à Fundação do Meio Ambiente do Pantanal a criação de uma rede de educação ambiental, em todos os níveis do ensino fundamental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Por: Da Redação
