A Câmara Municipal de Corumbá aprovou por unanimidade projeto de lei do vereador Marcos de Souza Martins (PT), o Marquinhos, que aumenta os dispositivos de segurança para o serviço de mototáxi, beneficiando os pilotos credenciados e principalmente os usuários.
O projeto, que agora será encaminhado ao prefeito Ruiter Cunha de Oliveira para sanção, amplia de cinco para até sete anos a vida útil das motocicletas, exigida para o serviço de mototáxi, e fixa a vistoria obrigatória, hoje de uma vez por ano, para duas.
A prestação do referido serviço de transporte de pessoas é regulamentado pelo município e a lei em vigência define o tempo de cinco anos de fabricação das motos para uso pelos condutores também credenciados.
Maior segurança
As dificuldades financeiras para renovação do veículo e a concorrência desleal dos clandestinos levaram a categoria a procurar o vereador para propor a alteração na lei. Segundo os mototaxistas, a maioria das motos com cinco anos de fabricação ainda está em boas condições de uso.
O vereador Marquinhos entendeu como justa a reivindicação: “a idade máxima da moto passa a ser de sete anos, porém aumentamos para duas o número de vistorias, uma por semestre, o que garante mais segurança aos usuários e aos mototaxistas”, disse ele.
Prazo rigoroso
Pela nova lei, o atestado da vistoria ocorrerá no primeiro mês de cada semestre, sob a responsabilidade da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transporte). O veículo que não cumprir o prazo ficará automaticamente proibido de realizar o serviço. A prefeitura tem prazo de 30 dias para regulamentar a nova lei.
Por: Da Redação
