A Prefeitura de Corumbá está realizando o cadastramento de todas as famílias que ocuparam as novas unidades habitacionais do PAC Casa Nova, construidas pelo Município em parceria com o Governo Federal, no Bairro Guatós. Neste sábado, desde as 08 horas, uma equipe do PAC Social está no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da Nova Corumbá, atendendo a comunidade.
São 56 famílias que estão sendo cadastradas como parte de um acordo firmado esta semana entre os representantes do grupo e a Prefeitura, intermediado pelo próprio prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, que buscou por meio do diálogo, solucionar o impasse de forma pacífica.
A partir do cadastramento, estas famílias vão ser incluídas nos programas habitacionais desenvolvidos pelo Município em parceria com o Governo Federal. Além de viabilizar o cadastro, o prefeito encaminhou também à Câmara, um projeto de lei que altera a Lei nº 2.154, de 1º de junho de 2010, sobre a Política Municipal de Habitação.
A alteração é para livrar da restrição do direito de participar dos programas habitacionais quem, ainda que tenha participado de invasão, desocupar o imóvel pacificamente, sem resistência, por livre e espontânea vontade, antes do cumprimento do mandado de reintegração de posse expedido pelo Poder Judiciário. Com essa condição, os ocupantes não serão negativados no cadastro do Governo Federal e poderão ser atendidos em outros programas já executados ou ainda em fase de elaboração pelo Município.
Como se sabe, estas famílias concordaram em deixar os imóveis de forma pacifica, no momento em que os beneficiários selecionados de acordo com critérios técnico – sociais estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, financiadora da obra, estiverem prontos para realizar a mudança para as últimas unidades do conjunto habitacional, composto por 800 casas.
Morro do Cruzeiro
Nestas casas, a Prefeitura vai reassentar famílias oriundas do Morro do Cruzeiro, área considerada de risco. Todas já tiveram cadastro aprovado pela Caixa Econômica Federal e na sexta-feira (31), compareceram à Subsecretaria de Habitação e Regularização Fundiária, para astualização de dados, última etapa antes de vistoriar as casas e receber as chaves, visando a mudança.
“As unidades ocupadas estão destinadas a estas famílias do Morro do Cruzeiro, que participaram de todo o processo previsto pelo Governo Federal, inclusive dos programas sociais, para, agora, serem reassentadas no conjunto”, disse o subsecretário Luiz Mário Romão, já se preparando para atender as outras 56 famílias, incluindo-as nos programas habitacionais da Prefeitura.
Por: Da Redação
