Powered by WP Bannerize

Powered by WP Bannerize

Ladário-MS, 31 de maio de 2017

Powered by WP Bannerize


Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em segundo turno

Postado em 31 de maio de 2017 por Pérola News há 3 semanas


O plenário do Senado aprovou hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

O texto acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para a maior parte das autoridades: deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Com isso, as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). (AB)


Busca

Publicidade





Todos os direitos reservados a Jornal Pérola do Pantanal News www.perolanews.com.br / Tel. (67) 99254-9537
E-mail: jornalperola@ibest.com.br / End.: Rua Castro Alves, nº 60, Bairro Boa Esperança, Ladário-MS, CEP: 79370-000

Jornalista: Douglas Assad Arruda
MTB nº 1631/MS
Site desenvolvido por Matheus S. Nascimento