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Ladário-MS, 24 de dezembro de 2014

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Presidenta Dilma assina decreto que concede indulto de natal

Postado em 24 de dezembro de 2014 por Pérola News há 3 anos


A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (24) decreto concedendo indulto de natal para brasileiros e estrangeiros condenados a pena privativa de liberdade não superior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena, no caso de presos não reincidentes. A medida pode beneficiar também reincidentes, desde que já tenham cumprido metade da pena.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, detalha as situações em que o preso poderá ter esse benefício, bem como as situações em que ele não poderá ser aplicado.

Diferentemente do saidão, que beneficia detentos para passar feriados com familiares, o indulto significa o perdão da pena, com sua conseqüente extinção, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. Ele é regulado por um decreto do Presidenta da República. (AB)

 

Por: Da Redação


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Jornalista: Douglas Assad Arruda
MTB nº 1631/MS
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